Legislação relacionada com o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)

Toda a legislação relativa ao ensino do Português no Estrangeiro
(página do Ministério da Educação)

Quadro Europeu comum de referência para as línguas (livro completo em PDF)
Quadro_Europeu_total

Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE)
Portaria nº 914/2009, 17 de Agosto
Portaria QuaREPE

Lei orgânica do Instituto Camões (IC)
ICA_165[1]